8027261-14.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.246,30

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ARCANJA DOS SANTOS BARBOSA

CPF 420.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de ARCANJA DOS SANTOS BARBOSA em 15/08/2025 23:59.

22/03/2026, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

22/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

23/02/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:49

Expedição de intimação.

21/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:58

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:19

Petição

•09/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:01

Petição

•21/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 20:42

Sentença

•29/11/2023, 14:56

Sentença

•29/11/2023, 14:56

Sentença

•29/11/2023, 14:56

Despacho

•20/06/2023, 16:03

Despacho

•16/06/2023, 14:48