8038716-73.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBERTO DE SOUSA COSTA

CPF 232.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217•Representa: ATIVO

JULIANO DOURADO MATOS CUNHA

OAB/BA 40284•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 15:31

Expedição de intimação.

22/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA COSTA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:11

Publicado Sentença em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 08:26

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA COSTA em 06/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:49

Publicado Certidão em 06/02/2025.

27/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

27/02/2026, 01:09

Conclusos para julgamento

06/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de réplica

02/12/2025, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:40

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:50

Despacho

•17/04/2026, 08:26

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:08

Sentença

•09/08/2024, 18:57

Sentença

•09/08/2024, 16:43

Despacho

•10/08/2023, 16:56

Despacho

•10/08/2023, 08:58

Despacho

•09/08/2023, 10:38

Decisão

•31/05/2023, 07:50

Despacho

•09/05/2023, 09:25

Decisão

•23/05/2022, 13:07

Decisão

•23/05/2022, 11:46