8042202-95.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.273,21

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

UELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 822.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de UELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de UELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de UELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:29

Publicado Sentença em 30/07/2025.

10/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

10/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de UELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de UELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de UELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:09

Publicado Despacho em 19/12/2025.

20/12/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

20/12/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:37

Baixa Definitiva

17/12/2025, 07:37

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 07:37

Despacho

•15/12/2025, 22:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 17:51

Petição

•04/08/2025, 17:51

Sentença

•28/07/2025, 07:40

Sentença

•28/07/2025, 07:40

Sentença

•28/07/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:56

Sentença

•18/11/2024, 16:13

Sentença

•18/11/2024, 16:13

Sentença

•18/11/2024, 16:13

Despacho

•09/08/2024, 18:59

Despacho

•07/08/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:07