8047145-58.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.191,58

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

AILTON CARVALHO BRITO

CPF 565.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MIRANDA VINHOLES

OAB/SP 388486•Representa: ATIVO

SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:32

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/12/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de AILTON CARVALHO BRITO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 18:40

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:16

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

25/11/2025, 21:22

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 21:22

Homologado o pedido

24/11/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 10:13

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:31

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/12/2025, 16:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/12/2025, 16:40

Sentença

•24/11/2025, 12:38

Sentença

•24/11/2025, 12:38

Sentença

•24/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:47

Sentença

•09/08/2024, 20:18

Sentença

•09/08/2024, 20:18

Sentença

•09/08/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:56