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8045915-78.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIVALDA SOUSA SA LOPES
CPF 269.***.***-34
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/09/2025, 11:22Juntada de certidão
09/09/2025, 11:20Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2025, 15:14Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 06:48Decorrido prazo de MARIVALDA SOUSA SA LOPES em 13/03/2025 23:59.
15/03/2025, 09:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 21:46Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 11:49Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 11:49Publicado Intimação em 20/02/2025.
23/02/2025, 05:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
23/02/2025, 05:32Expedição de intimação.
18/02/2025, 15:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025, 14:26Conclusos para julgamento
07/01/2025, 12:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.
09/10/2024, 18:30Decorrido prazo de MARIVALDA SOUSA SA LOPES em 28/08/2024 23:59.
09/10/2024, 18:30Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 06:50
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 06:48
Sentença
•08/01/2025, 14:26
Petição
•13/08/2024, 19:45
Sentença
•09/08/2024, 20:18
Sentença
•09/08/2024, 20:18
Sentença
•09/08/2024, 20:18
Ato Ordinatório
•22/05/2024, 07:20