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8048442-06.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoProcesso LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS DA SILVA SANTANA
CPF 179.***.***-20
RICARDO VELLOSO FACO
CPF 616.***.***-34
ELIOMAR BARBUDA DE FREITAS
CPF 491.***.***-00
HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETO
CPF 959.***.***-53
FABIO COSTA DE BRITO
CPF 951.***.***-20
Advogados / Representantes
MURILO GOMES MATTOS
OAB/BA 20767•Representa: ATIVO
CAMILA DA SILVA VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR ALVES CORREIA RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO GONCALVES TEIXEIRA
OAB/BA 32623•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/05/2025, 11:22Arquivado Definitivamente
16/05/2025, 11:22Baixa Definitiva
16/05/2025, 11:21Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025, 09:15Decorrido prazo de RICARDO VELLOSO FACO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:16Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA SANTANA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:16Decorrido prazo de JOSE BOMFIM BATISTA DE JESUS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:16Decorrido prazo de FABIO COSTA DE BRITO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:16Decorrido prazo de ELIOMAR BARBUDA DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:16Decorrido prazo de HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:16Decorrido prazo de ESTACIO LIMA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:16Publicado Ementa em 11/04/2025.
18/04/2025, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
18/04/2025, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025, 14:10Conhecido o recurso de ELIOMAR BARBUDA DE FREITAS - CPF: 491.397.895-00 (AGRAVANTE) e não-provido
09/04/2025, 15:21Documentos
Acórdão
•09/04/2025, 09:29
Decisão
•18/10/2024, 16:07
Decisão
•18/10/2024, 16:07
Decisão
•09/08/2024, 18:07
Decisão
•09/08/2024, 18:06