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8058849-68.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
AGNOLIA REALE DOS SANTOS
CPF 451.***.***-06
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
13/05/2026, 12:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 12:09Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 20:19Conclusos para decisão
11/03/2026, 13:49Decorrido prazo de AGNOLIA REALE DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 11:06Decorrido prazo de AGNOLIA REALE DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 10:58Decorrido prazo de AGNOLIA REALE DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 10:53Decorrido prazo de AGNOLIA REALE DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 10:35Decorrido prazo de AGNOLIA REALE DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 10:32Decorrido prazo de AGNOLIA REALE DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 10:20Publicado Despacho em 20/10/2025.
20/10/2025, 14:33Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
17/10/2025, 10:48Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 12:02Expedição de intimação.
14/10/2025, 11:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 11:52Documentos
Decisão
•13/05/2026, 12:09
Decisão
•04/05/2026, 20:19
Despacho
•14/10/2025, 11:51
Despacho
•01/10/2025, 20:55
Despacho
•03/07/2025, 13:43
Despacho
•07/04/2025, 12:29
Sentença
•09/08/2024, 20:15
Sentença
•09/08/2024, 20:15
Sentença
•09/08/2024, 20:15