8061873-07.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO LUSTOSA MONTEIRO

CPF 909.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

24/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LUSTOSA MONTEIRO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:05

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:26

Expedição de decisão.

20/02/2026, 07:46

Expedição de intimação.

20/02/2026, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 07:46

Nomeado perito

02/12/2025, 20:21

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

25/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 01:50

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 07:46

Decisão

•02/12/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:07

Petição

•12/05/2025, 07:24

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 22:59

Sentença

•09/08/2024, 20:09

Sentença

•09/08/2024, 20:09

Sentença

•09/08/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:38

Documento de Comprovação

•10/05/2024, 19:43

Documento de Comprovação

•10/05/2024, 19:43