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8064635-93.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANDRE VIANA DO NASCIMENTO ANDRADE
CPF 002.***.***-02
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO
OAB/BA 58894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
12/03/2026, 14:29Juntada de certidão
12/03/2026, 14:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:54Expedição de intimação.
03/10/2025, 11:01Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 16:00Conclusos para decisão
21/08/2025, 09:59Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 16:53Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 16:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
30/05/2025, 02:18Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 18:55Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 18:55Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 07:24Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 07:24Expedição de ato ordinatório.
26/03/2025, 07:26Ato ordinatório praticado
26/03/2025, 07:25Documentos
Despacho
•25/08/2025, 16:00
Petição
•12/05/2025, 07:24
Ato Ordinatório
•26/03/2025, 07:26
Ato Ordinatório
•26/03/2025, 07:25
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/03/2025, 15:39
Sentença
•09/08/2024, 19:37
Sentença
•09/08/2024, 19:37
Sentença
•09/08/2024, 19:37
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 07:54
Documento de Comprovação
•16/05/2024, 21:36
Documento de Comprovação
•16/05/2024, 21:36