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8063672-85.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 76.464,12
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SONIA REGINA DOS SANTOS CIRQUEIRA
CPF 083.***.***-93
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
13/05/2026, 12:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 12:08Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS CIRQUEIRA em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:04Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS CIRQUEIRA em 26/08/2024 23:59.
16/04/2026, 23:23Publicado Sentença em 12/08/2024.
16/04/2026, 22:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 22:44Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 19:10Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS CIRQUEIRA em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 23:43Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS CIRQUEIRA em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 23:39Publicado Decisão em 14/05/2025.
12/02/2026, 22:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/02/2026, 22:20Conclusos para decisão
09/01/2026, 13:01Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS CIRQUEIRA em 26/09/2025 23:59.
20/10/2025, 00:31Publicado Decisão em 12/09/2025.
20/10/2025, 00:13Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
20/10/2025, 00:13Documentos
Despacho
•13/05/2026, 12:08
Despacho
•06/04/2026, 19:10
Decisão
•10/09/2025, 08:13
Decisão
•01/09/2025, 17:34
Decisão
•12/05/2025, 14:23
Decisão
•12/05/2025, 14:23
Decisão
•12/05/2025, 14:23
Sentença
•08/08/2024, 18:27
Sentença
•08/08/2024, 18:27
Sentença
•08/08/2024, 18:27