8070068-78.2024.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.401,85

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

EDINALVA DAMASCENO MIRANDA

CPF 830.***.***-34

Autor

NUBANK

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 55354•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:14

Recebidos os autos

15/01/2026, 12:36

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 21:18

Sentença

•03/11/2025, 10:18

Sentença

•31/10/2025, 13:30

Despacho

•29/07/2025, 10:03

Despacho

•28/07/2025, 14:46

Decisão

•17/03/2025, 14:26

Decisão

•17/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:08

Decisão

•29/05/2024, 12:42

Decisão

•29/05/2024, 11:51