8076947-43.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 8.111,99

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABIO NASCIMENTO MOITINHO

CPF 828.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOITINHO em 12/06/2025 23:59.

16/02/2026, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

16/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

12/10/2025, 03:31

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:52

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:52

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 06:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2025, 06:27

Juntada de certidão

13/05/2025, 06:27

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOITINHO em 28/08/2024 23:59.

09/10/2024, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

09/10/2024, 18:30

Publicado Sentença em 14/08/2024.

01/09/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:38

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:29

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:28

Sentença

•09/08/2024, 19:53

Sentença

•09/08/2024, 19:53

Sentença

•09/08/2024, 19:53

Sentença

•17/05/2023, 21:15

Sentença

•17/05/2023, 21:14

Sentença

•17/05/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 16:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/09/2022, 12:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/09/2022, 12:23

Decisão

•30/07/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 07:52