8084139-85.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.426,56

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSENILTON DA PAIXAO DOS SANTOS

CPF 877.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de JOSENILTON DA PAIXAO DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de JOSENILTON DA PAIXAO DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:47

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 17:17

Publicado Certidão em 11/12/2025.

11/12/2025, 17:17

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:03

Baixa Definitiva

09/12/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 08:03

Juntada de certidão

09/12/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:15

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:31

Expedição de intimação.

28/08/2025, 07:53

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 17:15

Sentença

•25/03/2025, 18:51

Sentença

•25/03/2025, 18:51

Sentença

•25/03/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/09/2024, 17:51

Sentença

•09/08/2024, 20:12

Sentença

•09/08/2024, 20:12

Sentença

•09/08/2024, 20:12