8083812-77.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 63.682,34

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SANTA LUZIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/08/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Santa Luzia Negocios Imobiliarios Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Públi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8083812-77.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:51

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:50

Expedição de Precatório.

08/08/2024, 08:23

Decorrido prazo de SANTA LUZIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/08/2024 23:59.

05/08/2024, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

27/07/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

27/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 02:26

Decorrido prazo de SANTA LUZIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/04/2024 23:59.

25/04/2024, 02:26

Publicado Sentença em 09/04/2024.

16/04/2024, 19:48

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:18

Sentença

•04/04/2024, 16:58

Sentença

•04/04/2024, 16:58

Sentença

•04/04/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 18:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/10/2023, 09:41

Sentença

•10/08/2023, 15:38

Sentença

•10/08/2023, 15:38

Sentença

•10/08/2023, 15:38