8083641-23.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 104.500,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO GOMES NOGUEIRA em 13/03/2025 23:59.

24/02/2026, 15:34

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO GOMES NOGUEIRA em 13/03/2025 23:59.

24/02/2026, 15:06

Publicado Despacho em 06/03/2025.

24/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

24/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de substabelecimento

16/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:39

Baixa Definitiva

25/02/2025, 09:39

Expedição de despacho.

25/02/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:17

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

03/11/2024, 23:10

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO GOMES NOGUEIRA em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

14/10/2024, 20:34

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 09:38

Despacho

•24/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:46

Sentença

•09/08/2024, 19:51

Sentença

•09/08/2024, 19:51

Sentença

•09/08/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:31

Decisão

•06/07/2023, 16:54

Decisão

•06/07/2023, 16:54

Decisão

•06/07/2023, 16:54