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8085980-52.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA
CPF 430.***.***-97
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:04Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
16/04/2026, 23:00Publicado Sentença em 12/08/2024.
16/04/2026, 22:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 22:35Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 05:36Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 05:18Publicado Certidão em 05/12/2024.
06/03/2026, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/03/2026, 02:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.
14/10/2025, 02:37Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/05/2025, 10:15Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 17:03Baixa Definitiva
11/04/2025, 17:03Juntada de certidão
11/04/2025, 17:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.
25/02/2025, 18:46Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 13:52Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/05/2025, 10:15
Sentença
•05/08/2024, 12:15
Sentença
•05/08/2024, 12:15
Sentença
•05/08/2024, 12:15
Ato Ordinatório
•09/11/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•09/11/2023, 12:55
Despacho
•11/07/2023, 12:02
Documento de Comprovação
•10/07/2023, 23:51
Documento de Comprovação
•10/07/2023, 23:51
Documento de Comprovação
•10/07/2023, 23:51
Documento de Comprovação
•10/07/2023, 23:51
Documento de Comprovação
•10/07/2023, 23:51
Documento de Comprovação
•10/07/2023, 23:51
Documento de Comprovação
•10/07/2023, 23:51
Documento de Comprovação
•10/07/2023, 23:51