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8099326-70.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 37.150,30
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANTONIA RAIMUNDA CARNEIRO LIMA
CPF 190.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDA CARNEIRO LIMA em 18/02/2025 23:59.
01/03/2026, 06:54Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.
01/03/2026, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
01/03/2026, 02:22Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 17:46Baixa Definitiva
09/06/2025, 17:46Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025, 16:35Conclusos para despacho
14/05/2025, 21:18Juntada de certidão
14/05/2025, 21:16Expedição de Outros documentos.
15/01/2025, 16:47Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDA CARNEIRO LIMA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 19:32Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDA CARNEIRO LIMA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 19:26Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.
01/09/2024, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
01/09/2024, 01:43Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 17:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Antonia Raimunda Carneiro Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8099326-70.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
12/08/2024, 00:00Documentos
Despacho
•07/06/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•24/01/2025, 07:29
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 20:33
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 20:33
Sentença
•01/12/2023, 15:02
Sentença
•01/12/2023, 15:02
Sentença
•01/12/2023, 15:02
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 22:52