8100031-39.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 833,99

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PATRICIA SANTOS DA SILVA

CPF 926.***.***-15

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WILDSON DOS SANTOS CORREIA

OAB/BA 20753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/11/2022

04/11/2022, 07:46

Baixa Definitiva

04/11/2022, 07:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/11/2022, 07:46

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:13

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:56

Publicado Intimação em 22/09/2022.

23/09/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:39

Expedição de intimação.

21/09/2022, 11:39

Provimento por decisão monocrática

21/09/2022, 08:13

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:43

Recebidos os autos

14/09/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 11:47

Documentos

Decisão

•21/09/2022, 08:13

Despacho

•04/08/2022, 11:46

Despacho

•31/07/2022, 19:36

Despacho

•26/05/2022, 09:57

Sentença

•24/03/2022, 10:49

Despacho

•16/09/2021, 17:39