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8101085-35.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 14.515,13
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MATHEUS DE ALENCAR PINTO MACEDO
CPF 836.***.***-00
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 05:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 05:30

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALENCAR PINTO MACEDO em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:11

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 03:51

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALENCAR PINTO MACEDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALENCAR PINTO MACEDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALENCAR PINTO MACEDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALENCAR PINTO MACEDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALENCAR PINTO MACEDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALENCAR PINTO MACEDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:22
Documentos
Ato Ordinatório
11/03/2026, 11:48
Ato Ordinatório
14/10/2025, 08:52
Ato Ordinatório
14/10/2025, 08:52
Sentença
10/02/2025, 11:28
Ato Ordinatório
14/08/2024, 07:13
Ato Ordinatório
14/08/2024, 07:12
Sentença
09/08/2024, 20:11
Sentença
09/08/2024, 20:11
Sentença
09/08/2024, 20:11