8104393-50.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.270,28

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDSON PEREIRA SOARES

CPF 460.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FRAGA BERNARDO

OAB/BA 46765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SOARES em 29/09/2022 23:59.

13/05/2026, 13:36

Publicado Sentença em 15/09/2022.

13/05/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 12:38

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SOARES em 05/09/2023 23:59.

01/05/2026, 06:59

Publicado Despacho em 15/08/2023.

29/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SOARES em 22/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SOARES em 22/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:16

Publicado Sentença em 08/03/2024.

23/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SOARES em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:10

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

11/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

11/02/2026, 00:13

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 19:54

Despacho

•09/08/2024, 19:07

Sentença

•06/03/2024, 14:45

Sentença

•06/03/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:39

Despacho

•10/08/2023, 08:59

Despacho

•10/08/2023, 08:59

Despacho

•10/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 21:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/11/2022, 20:43

Sentença

•13/09/2022, 13:05

Sentença

•18/08/2022, 15:36

Despacho

•21/07/2022, 14:27