8107525-47.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 52.915,60

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DEUSARI MARIA DE OLIVEIRA BRITO

CPF 164.***.***-78

Autor

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRITO QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEUSARI MARIA DE OLIVEIRA BRITO em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de DEUSARI MARIA DE OLIVEIRA BRITO em 06/06/2025 23:59.

03/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:08

Publicado Sentença em 16/05/2025.

15/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/02/2026, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:19

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:03

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:41

Decorrido prazo de DEUSARI MARIA DE OLIVEIRA BRITO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:28

Documentos

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 15:09

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 15:08

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:03

Sentença

•10/12/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/08/2025, 11:34

Sentença

•14/05/2025, 10:15

Sentença

•14/05/2025, 10:15

Sentença

•14/05/2025, 10:15

Decisão

•18/10/2024, 12:04

Despacho

•20/08/2024, 09:05

Despacho

•20/08/2024, 09:05