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8106607-77.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 7.010,35
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCIA CRUZ DOS SANTOS
CPF 788.***.***-87
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIA CRUZ DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:35Publicado Despacho em 04/05/2026.
04/05/2026, 09:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 10:39Expedição de despacho.
30/04/2026, 16:25Expedição de intimação.
30/04/2026, 16:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 16:25Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2026, 11:38Decorrido prazo de MARCIA CRUZ DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:04Decorrido prazo de MARCIA CRUZ DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 00:00Publicado Sentença em 12/08/2024.
16/04/2026, 22:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 22:28Decorrido prazo de MARCIA CRUZ DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
02/04/2026, 02:31Decorrido prazo de MARCIA CRUZ DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
02/04/2026, 02:23Publicado Certidão em 06/12/2024.
02/04/2026, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 01:34Documentos
Despacho
•30/04/2026, 16:25
Despacho
•30/04/2026, 11:38
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 08:05
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 08:04
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/12/2024, 10:50
Sentença
•08/08/2024, 16:25
Sentença
•08/08/2024, 16:24
Sentença
•08/08/2024, 16:24
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 18:38
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 15:09