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8127914-87.2023.8.05.0001
Apelação CívelClassificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL FONTES PEDROSA
CPF 011.***.***-70
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES
OAB/DF 68704•Representa: ATIVO
VICTOR BARBOSA DUTRA
OAB/BA 50678•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/02/2026, 16:38Transitado em Julgado em 23/02/2026
23/02/2026, 16:38Baixa Definitiva
23/02/2026, 16:38Juntada de certidão
23/02/2026, 16:37Decorrido prazo de CETRO RM SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 08:36Decorrido prazo de RAFAEL FONTES PEDROSA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 08:36Decorrido prazo de CETRO RM SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:06Decorrido prazo de RAFAEL FONTES PEDROSA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:06Juntada de Petição de AP 8127914_87.2023.8.05.0001_ ja há parecer
28/01/2026, 17:47Publicado Despacho em 21/01/2026.
25/01/2026, 15:18Publicado Decisão em 21/01/2026.
21/01/2026, 14:20Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026
10/01/2026, 01:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2026, 18:25Não conhecido o recurso de RAFAEL FONTES PEDROSA - CPF: 011.573.171-70 (APELANTE)
08/01/2026, 17:01Conclusos #Não preenchido#
07/01/2026, 14:39Documentos
Decisão
•08/01/2026, 18:25
Decisão
•08/01/2026, 17:01
Despacho
•18/12/2025, 17:07
Despacho
•18/12/2025, 12:29
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 14:13
Sentença
•05/09/2025, 13:50
Sentença
•04/09/2025, 15:59
Despacho
•24/07/2025, 10:08
Despacho
•21/07/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 14:29
Despacho
•30/10/2024, 11:39
Despacho
•17/10/2024, 08:57
Despacho
•17/10/2024, 08:57
Despacho
•20/05/2024, 18:01