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8130116-71.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
LAYS CONCEICAO FRANCO FON
OAB/BA 58015•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 11:06Baixa Definitiva
06/06/2025, 11:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2025, 11:06Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 11:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 13:51Decorrido prazo de PAULO ANACLETO DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 13:51Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025, 03:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025, 03:53Comunicação eletrônica
24/04/2025, 12:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025, 12:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025, 12:51Conclusos para decisão
27/03/2025, 11:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:59Decorrido prazo de PAULO ANACLETO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:03Documentos
Decisão
•24/04/2025, 12:51
Decisão
•24/04/2025, 12:51
Decisão
•24/04/2025, 12:51
Ato Ordinatório
•12/03/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•12/03/2025, 09:55
Decisão
•15/02/2025, 08:57
Decisão
•09/08/2024, 16:33
Despacho
•02/08/2024, 16:31
Recurso Inominado
•19/04/2024, 10:44
Sentença
•02/04/2024, 18:14
Sentença
•02/04/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•23/05/2023, 17:46
Ato Ordinatório
•23/05/2023, 17:45
Despacho
•06/12/2022, 14:51
Despacho
•03/10/2022, 14:53