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8144970-70.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO
CPF 889.***.***-00
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARILEIDE SOARES MAURICIO
OAB/BA 55253•Representa: ATIVO
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/08/2024 23:59.
17/04/2026, 18:11Publicado Despacho em 13/08/2024.
17/04/2026, 16:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 16:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
02/09/2024, 03:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 02:54Arquivado Definitivamente
13/08/2024, 09:29Baixa Definitiva
13/08/2024, 09:29Juntada de certidão
13/08/2024, 09:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adriana Oliveira De Carvalho Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8144970-70.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
12/08/2024, 00:00Expedição de despacho.
09/08/2024, 18:54Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 16:32Conclusos para decisão
07/08/2024, 13:46Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 22:18Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 17:27Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 17:27Documentos
Despacho
•09/08/2024, 18:54
Despacho
•08/08/2024, 16:32
Sentença
•19/06/2024, 11:03
Sentença
•19/06/2024, 11:03
Sentença
•19/06/2024, 11:03
Sentença
•19/06/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 19:04
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 19:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/11/2023, 17:40
Despacho
•19/10/2023, 14:52
Despacho
•19/10/2023, 14:52
Despacho
•19/10/2023, 14:52
Despacho
•19/10/2023, 14:52
Sentença
•15/06/2023, 12:08
Despacho
•02/05/2023, 15:01