8180436-28.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.581,38

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABRICIO FIGUEIREDO CHAVES

CPF 006.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABRICIO FIGUEIREDO CHAVES em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:11

Publicado Sentença em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

18/01/2025, 21:05

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 10:11

Baixa Definitiva

09/12/2024, 10:11

Juntada de certidão

09/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de FABRICIO FIGUEIREDO CHAVES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 21:35

Publicado Sentença em 06/11/2024.

21/11/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

21/11/2024, 03:44

Expedição de sentença.

01/11/2024, 18:42

Expedição de ofício.

01/11/2024, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 17:13

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 18:42

Sentença

•01/11/2024, 17:13

Sentença

•09/08/2024, 18:49

Sentença

•09/08/2024, 16:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2023, 15:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2023, 15:39

Sentença

•13/06/2023, 17:48

Sentença

•06/06/2023, 20:06

Despacho

•16/12/2022, 14:38

Documento de Comprovação

•15/12/2022, 17:46

Documento de Comprovação

•15/12/2022, 17:46

Documento de Comprovação

•15/12/2022, 17:46