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0584946-68.2016.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2016
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE ALENCAR LIMA DE CARVALHO
CPF 290.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE ALENCAR LIMA DE CARVALHO em 23/04/2025 23:59.
22/02/2026, 11:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
22/02/2026, 11:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
22/02/2026, 11:07Decorrido prazo de JORGE ALENCAR LIMA DE CARVALHO em 23/04/2025 23:59.
22/02/2026, 11:07Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.
22/02/2026, 10:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
22/02/2026, 10:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
24/07/2025, 18:26Decorrido prazo de JORGE ALENCAR LIMA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
24/07/2025, 18:26Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 13:54Baixa Definitiva
24/07/2025, 13:54Juntada de certidão
24/07/2025, 13:51Ato ordinatório praticado
26/02/2025, 08:52Expedição de ato ordinatório.
26/02/2025, 08:52Recebidos os autos
20/01/2025, 16:50Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 16:50Documentos
Ato Ordinatório
•26/02/2025, 08:52
Ato Ordinatório
•26/02/2025, 08:52
Decisão
•10/08/2024, 22:03
Decisão
•09/08/2024, 23:39
Decisão
•26/04/2023, 17:22
Decisão
•26/04/2023, 14:00
Ato Ordinatório
•24/10/2022, 13:53
Sentença
•02/08/2022, 17:06
Decisão
•15/02/2017, 09:19