0789566-13.2014.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.234,19

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 07:49

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

23/04/2026, 16:14

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 05:59

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/04/2026, 11:40

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2026, 10:52

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:24

Decorrido prazo de GMMNEGRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:25

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:50

Despacho

•09/04/2026, 11:40

Decisão

•21/01/2026, 15:16

Decisão

•19/01/2026, 13:58

Despacho

•16/06/2025, 13:40

Despacho

•13/03/2025, 16:19

Sentença

•16/09/2024, 09:48

Sentença

•16/09/2024, 09:48

Decisão

•10/08/2024, 21:29

Decisão

•10/08/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:13

Decisão

•01/03/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:19