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8000618-11.2019.8.05.0264
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO ITAUCARD S.A.
JANE MARY DOS SANTOS PIRES
CPF 166.***.***-15
RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 144.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/06/2024
03/06/2024, 15:00Baixa Definitiva
03/06/2024, 15:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/06/2024, 15:00Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:35Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 01:34Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 15:35Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024, 02:24Expedição de Certidão.
26/04/2024, 05:41Expedição de Certidão.
25/04/2024, 10:45Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 10:45Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024, 13:23Juntada de Petição de certidão
24/04/2024, 12:36Deliberado em sessão - julgado
24/04/2024, 12:33Expedição de Certidão.
08/04/2024, 05:37Documentos
Acórdão
•24/04/2024, 13:23
Despacho
•15/01/2024, 12:01
Acórdão
•29/06/2023, 10:59
Despacho
•29/11/2022, 17:17
Petição
•22/06/2022, 16:17
Sentença
•03/05/2022, 20:03
Despacho
•26/11/2021, 14:31
Sentença
•21/01/2020, 08:48
Despacho
•27/08/2019, 12:18
Despacho
•08/07/2019, 11:28