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8003408-95.2016.8.05.0191
Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 120.000,00
Orgao julgador
Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
NAYLLA EUNICE SIQUEIRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELA PEREIRA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 15:43Baixa Definitiva
13/03/2026, 15:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/03/2026, 15:43Transitado em Julgado em 12/03/2026
13/03/2026, 15:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:36Decorrido prazo de MARCIEL PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 14:01Publicado Ementa em 21/01/2026.
25/01/2026, 18:31Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
22/12/2025, 19:47Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 07:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 15:38Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2025, 10:29Juntada de Petição de certidão
16/12/2025, 18:00Deliberado em sessão - julgado
16/12/2025, 17:11Comunicação eletrônica
26/11/2025, 19:51Comunicação eletrônica
26/11/2025, 19:51Documentos
Petição
•22/12/2025, 19:47
Acórdão
•17/12/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•25/07/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•25/07/2025, 13:58
Petição
•10/07/2025, 19:09
Acórdão
•08/07/2025, 10:43
Despacho
•18/11/2024, 15:04
Despacho
•16/11/2024, 14:49
Despacho
•09/04/2024, 08:49
Sentença
•29/09/2023, 15:41
Sentença
•28/09/2023, 14:47
Sentença
•28/09/2023, 10:32
Despacho
•06/06/2023, 10:10
Ato Ordinatório
•24/03/2023, 17:51
Despacho
•17/01/2023, 13:33