8023727-91.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.897,19

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 14.***.***.0001-40

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

ILZABETE RAMOS AIRES SANTOS

CPF 094.***.***-34

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 14.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA VIRGINIA SOUZA GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/03/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 22/03/2026

22/03/2026, 10:02

Baixa Definitiva

22/03/2026, 10:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/03/2026, 10:02

Juntada de Certidão

22/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 21:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:03

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 02:40

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 14.485.841/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

05/02/2026, 20:17

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 20:17

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 20:17

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 09:04

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/03/2026, 11:10

Decisão

•05/02/2026, 20:17

Decisão

•05/02/2026, 20:17

Decisão

•05/02/2026, 20:17

Decisão

•09/07/2025, 08:21

Decisão

•05/05/2025, 21:04

Sentença

•09/08/2024, 19:15

Sentença

•09/08/2024, 19:15

Sentença

•09/08/2024, 19:15

Despacho

•07/03/2024, 09:23

Despacho

•26/02/2024, 09:17