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8024693-30.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2020
Valor da Causa
R$ 10.130,85
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SUELLEN ALVES DOS SANTOS
CPF 715.***.***-53
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
DIEGO VALADAO LAUAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/03/2021
17/03/2021, 16:09Baixa Definitiva
17/03/2021, 16:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/03/2021, 16:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2021 23:59.
10/03/2021, 13:18Decorrido prazo de SUELLEN ALVES DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59.
10/03/2021, 06:44Juntada de Petição de petição
16/02/2021, 16:57Publicado Intimação em 01/02/2021.
02/02/2021, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021, 00:45Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 16:41Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 16:41Expedição de intimação.
29/01/2021, 16:41Conhecido o recurso de parte e não-provido
28/01/2021, 11:01Deliberado em sessão - julgado
28/01/2021, 09:10Incluído em pauta para 27/01/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
09/12/2020, 14:47Solicitado dia de julgamento
09/12/2020, 07:51Documentos
Acórdão
•28/01/2021, 11:01
Ato Ordinatório
•27/08/2020, 10:38
Ato Ordinatório
•28/07/2020, 09:46
Sentença
•09/07/2020, 15:42
Sentença
•12/06/2020, 13:35
Outros documentos
•31/07/2019, 16:05
Outros documentos
•31/07/2019, 16:05
Despacho
•22/07/2019, 09:35
Documento de Comprovação
•19/07/2019, 00:13
Documento de Comprovação
•19/07/2019, 00:13