8030870-05.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 44.467,10

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 13:17

Baixa Definitiva

28/08/2023, 13:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO PATRIMONIAL LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:06

Publicado Decisão em 01/08/2023.

02/08/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 04:51

Cominicação eletrônica

31/07/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 13:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2023, 13:19

Conclusos para decisão

30/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:42

Recebidos os autos

01/03/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 11:11

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 13:19

Decisão

•31/07/2023, 13:19

Decisão

•31/07/2023, 13:19

Sentença

•16/12/2022, 15:37

Sentença

•14/12/2022, 08:01

Despacho

•05/09/2022, 17:56

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 15:53

Decisão

•25/03/2022, 08:10

Despacho

•15/03/2022, 18:18