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8048184-95.2021.8.05.0001
Apelação CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 01.***.***.0001-85
HUMBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA
CPF 091.***.***-00
Advogados / Representantes
CASSIO MAGALHAES MEDEIROS
OAB/RS 60702•Representa: ATIVO
CELIA TERESA SANTOS
OAB/BA 5558•Representa: PASSIVO
MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM
OAB/BA 19337•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
12/05/2026, 14:09Publicado Decisão em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 08:56Conhecido o recurso de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.800.019/0001-85 (APELANTE) e não-provido
08/05/2026, 08:41Conclusos #Não preenchido#
29/01/2026, 14:57Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 17:51Juntada de Petição de petição
14/01/2026, 13:44Publicado Despacho em 19/12/2025.
19/12/2025, 14:40Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 14:40Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
18/12/2025, 10:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 17:29Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 12:06Conclusos #Não preenchido#
24/09/2025, 14:41Juntada de Petição de petição
13/09/2025, 01:31Documentos
Decisão
•08/05/2026, 08:56
Decisão
•08/05/2026, 08:41
Despacho
•17/12/2025, 17:29
Despacho
•17/12/2025, 12:06
Despacho
•05/09/2025, 13:50
Despacho
•05/09/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•30/06/2025, 05:20
Ato Ordinatório
•30/06/2025, 05:20
Decisão
•09/06/2025, 15:43
Decisão
•06/06/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•10/08/2024, 21:29
Despacho
•20/11/2023, 12:59
Despacho
•17/11/2023, 23:38
Ato Ordinatório
•16/05/2023, 09:26
Ato Ordinatório
•16/05/2023, 09:25