8054490-75.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.609,99

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

KENNEDY ERRICO AUSTREGESILO BATISTA

CPF 555.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de KENNEDY ERRICO AUSTREGESILO BATISTA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de KENNEDY ERRICO AUSTREGESILO BATISTA em 24/07/2025 23:59.

25/03/2026, 19:19

Publicado Certidão em 03/07/2025.

25/03/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de KENNEDY ERRICO AUSTREGESILO BATISTA em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 01:00

Publicado Sentença em 31/01/2025.

01/03/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 23:56

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:52

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:33

Juntada de certidão

30/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 05:48

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 12:13

Sentença

•29/01/2025, 12:13

Sentença

•29/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:19

Despacho

•25/04/2024, 17:18