8056457-29.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.628,11

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FERNANDO LUIZ BITENCOURT DE ARAUJO

CPF 598.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ofício rpv

09/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ BITENCOURT DE ARAUJO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:06

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ BITENCOURT DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.

29/04/2026, 18:07

Publicado Despacho em 03/10/2023.

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ BITENCOURT DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:30

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:29

Petição

•12/01/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:30

Despacho

•18/07/2025, 12:49

Despacho

•15/05/2025, 22:11

Despacho

•09/08/2024, 19:09

Despacho

•09/08/2024, 19:09

Despacho

•09/08/2024, 19:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2024, 09:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2024, 09:25

Despacho

•29/09/2023, 09:49

Despacho

•29/09/2023, 09:49

Despacho

•29/09/2023, 09:49