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8057013-60.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 6.633,48
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES GUSMAO DULTRA
CPF 550.***.***-59
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Decisão em 12/05/2026.
12/05/2026, 17:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 17:12Expedição de intimação.
08/05/2026, 12:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 12:11Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 12:59Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUSMAO DULTRA em 27/08/2024 23:59.
17/04/2026, 18:13Publicado Sentença em 13/08/2024.
17/04/2026, 16:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 16:59Conclusos para decisão
09/03/2026, 12:03Juntada de certidão
09/03/2026, 12:02Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUSMAO DULTRA em 12/06/2025 23:59.
16/02/2026, 03:32Publicado Certidão em 15/05/2025.
16/02/2026, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
16/02/2026, 03:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 02:38Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUSMAO DULTRA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 18:24Documentos
Decisão
•08/05/2026, 12:11
Decisão
•29/04/2026, 12:59
Decisão
•14/10/2025, 13:08
Decisão
•29/09/2025, 09:49
Sentença
•09/08/2024, 19:12
Sentença
•09/08/2024, 19:12
Sentença
•09/08/2024, 19:12
Ato Ordinatório
•14/06/2024, 11:13