8060483-02.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EVERTON RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 012.***.***-41

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de EVERTON RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 18:48

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:49

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

03/12/2025, 09:51

Comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2025, 20:52

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:36

Decorrido prazo de EVERTON RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

30/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

30/08/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 10:32

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 00:40

Sentença

•02/12/2025, 20:52

Sentença

•02/12/2025, 20:52

Sentença

•02/12/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:31

Petição

•09/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:31

Sentença

•09/08/2024, 20:09

Sentença

•09/08/2024, 20:09

Sentença

•09/08/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:52