8099125-78.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.949,24

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA LUCIA PEDREIRA CORREIA ANDRADE

CPF 310.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEDREIRA CORREIA ANDRADE em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:13

Publicado Sentença em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:01

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/11/2025, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:47

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 10:27

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

30/10/2025, 11:00

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2025, 11:00

Juntada de certidão

30/10/2025, 11:00

Documentos

Petição

•28/04/2026, 19:33

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:00

Sentença

•09/08/2024, 19:10

Sentença

•09/08/2024, 19:10

Sentença

•09/08/2024, 19:10

Sentença

•04/12/2023, 18:06

Sentença

•04/12/2023, 18:06

Sentença

•04/12/2023, 18:06

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 19:04