8122674-88.2021.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.649,82

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

SHEILA DOS SANTOS

CPF 037.***.***-51

Autor

DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.

CNPJ 16.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 08:40

Baixa Definitiva

19/03/2024, 08:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/03/2024, 08:40

Juntada de certidão

19/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de SHEILA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:12

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:01

Conhecido o recurso de SHEILA DOS SANTOS - CPF: 037.850.645-51 (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 10:55

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:07

Recebidos os autos

09/10/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 11:29

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 15:40

Decisão

•21/02/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 06:41

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 06:41

Sentença

•16/08/2023, 15:33

Sentença

•15/08/2023, 16:18

Decisão

•11/11/2021, 07:22

Decisão

•10/11/2021, 17:49