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8115059-13.2022.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 15.461,81
Orgao julgador
Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS
CPF 016.***.***-70
BANCO C6 S.A.
CNPJ 31.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS
OAB/BA 52487•Representa: ATIVO
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024, 09:38Baixa Definitiva
07/08/2024, 09:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/08/2024, 09:38Juntada de certidão
07/08/2024, 09:37Juntada de certidão
07/08/2024, 09:35Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:15Decorrido prazo de LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:15Publicado Ementa em 16/07/2024.
16/07/2024, 06:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 06:03Conhecido o recurso de LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: 016.604.695-70 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024, 12:10Conhecido o recurso de LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: 016.604.695-70 (APELANTE) e não-provido
30/06/2024, 21:23Juntada de Petição de certidão
27/06/2024, 19:42Deliberado em sessão - julgado
27/06/2024, 19:38Juntada de Petição de petição
19/06/2024, 21:37Expedição de Certidão.
11/06/2024, 00:19Documentos
Acórdão
•30/06/2024, 21:23
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 13:25
Sentença
•12/03/2024, 06:14
Sentença
•11/03/2024, 10:13
Sentença
•30/08/2023, 06:34
Sentença
•29/08/2023, 14:58
Decisão
•08/02/2023, 06:00
Decisão
•07/02/2023, 18:19
Despacho
•06/10/2022, 08:22
Despacho
•05/10/2022, 16:07
Despacho
•09/09/2022, 07:09
Despacho
•08/09/2022, 10:28
Despacho
•04/08/2022, 07:02
Despacho
•03/08/2022, 13:40