8000861-07.2017.8.05.0043

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Reu

JESSIANE NUNES SANTOS

CPF 006.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 15:36

Baixa Definitiva

05/12/2023, 15:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 21:08

Decorrido prazo de JESSIANE NUNES SANTOS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:36

Publicado Ementa em 06/10/2023.

07/10/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2023, 15:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (APELANTE) e não-provido

04/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 19:55

Deliberado em sessão - julgado

02/10/2023, 18:08

Documentos

Acórdão

•04/10/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:29

Sentença

•20/10/2022, 14:00

Sentença

•20/10/2022, 10:59

Despacho

•31/08/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 10:03

Despacho

•27/02/2018, 18:45