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8001999-55.2024.8.05.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 85.442,34
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
ELIONARIA DE ARAUJO TEIXIERA
CPF 819.***.***-34
ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
MUNICIPIO DE IBITITA
MUNICIPIO DE IBITITA
CNPJ 13.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS
OAB/BA 59695•Representa: ATIVO
DENIS SANTOS DA COSTA
OAB/BA 31210•Representa: ATIVO
BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO
OAB/BA 23779•Representa: ATIVO
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA
OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 09/12/2024 23:59.
05/04/2026, 20:30Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 09/12/2024 23:59.
05/04/2026, 19:03Publicado Intimação em 14/11/2024.
05/04/2026, 17:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 17:30Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
08/09/2025, 09:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025, 08:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025, 08:23Conclusos para julgamento
12/03/2025, 12:03Juntada de certidão
12/03/2025, 12:02Juntada de certidão
12/03/2025, 12:01Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 16:56Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 16:28Expedição de intimação.
21/02/2025, 14:47Decretada a revelia
20/02/2025, 15:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 09/10/2024 23:59.
22/11/2024, 00:05Documentos
Despacho
•20/02/2025, 15:34
Despacho
•20/02/2025, 15:34
Ato Ordinatório
•12/11/2024, 09:59
Despacho
•31/07/2024, 17:24