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8002236-89.2024.8.05.0110
Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 67.259,34
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
VERA LUCIA MARQUES DOURADO
CPF 128.***.***-68
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
OAB/BA 37150•Representa: ATIVO
ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO
OAB/BA 47604•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 02:25Decorrido prazo de VERA LUCIA MARQUES DOURADO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 02:25Publicado Decisão em 06/05/2026.
06/05/2026, 21:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 21:46Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 15:29Expedição de decisão.
04/05/2026, 15:09Expedição de intimação.
04/05/2026, 15:09Expedição de decisão.
04/05/2026, 15:09Expedição de intimação.
04/05/2026, 15:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 15:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 15:09Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2026, 11:12Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.
05/04/2026, 04:03Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/04/2026, 23:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 23:56Documentos
Decisão
•04/05/2026, 15:09
Decisão
•04/05/2026, 11:12
Informação 2º Grau
•19/12/2025, 07:55
Despacho
•18/02/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 14:54
Decisão
•07/11/2024, 14:31
Despacho
•23/08/2024, 11:02
Despacho
•30/04/2024, 11:51