8003659-21.2023.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

ADEUSON SANTOS SILVA

CPF 009.***.***-51

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

11/09/2025, 14:41

Declarada incompetência

10/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

01/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

01/11/2024, 00:59

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 12:40

Juntada de certidão

31/10/2024, 12:40

Juntada de certidão

31/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de DEBORA ARAUJO DUARTE em 21/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:01

Publicado Intimação em 14/08/2024.

25/08/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

25/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Adeuson Santos Silva Advogado: Debora Araujo Duarte (OAB:BA64976) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003659-21.2023.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê

13/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 09:29

Despacho

•31/07/2024, 17:28

Despacho

•31/08/2023, 19:29

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 10:23

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 10:23