8078810-29.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.766,96

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOANICE MARIA DE OLIVEIRA

CPF 328.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ofício precatório

30/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de ofício precatório

30/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de JOANICE MARIA DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOANICE MARIA DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:12

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 11:00

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 07:54

Homologado o pedido

23/02/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 22:46

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 18:26

Sentença

•23/02/2026, 18:26

Sentença

•23/02/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/07/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 18:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/02/2024, 14:55

Sentença

•19/01/2024, 08:59

Sentença

•19/01/2024, 08:59

Sentença

•19/01/2024, 08:59