8084487-40.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ADISERV - SOLUCAO EM ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - EPP

CNPJ 09.***.***.0001-76

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CRUZ RODRIGUES

OAB/BA 59008•Representa: ATIVO

ANA TEREZA DE SA COUTINHO CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2024 23:59.

27/09/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 17:24

Baixa Definitiva

13/01/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 11/11/2024

13/11/2024, 13:35

Expedição de sentença.

13/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, atualmente na figura da Sra. Giovanna Victer em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 23:20

Decorrido prazo de ADISERV - SOLUCAO EM ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:29

Decorrido prazo de ADISERV - SOLUCAO EM ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:22

Decorrido prazo de ADISERV - SOLUCAO EM ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:25

Publicado Sentença em 14/08/2024.

25/08/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

25/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:45

Documentos

Petição

•14/08/2024, 10:45

Sentença

•11/08/2024, 23:50

Despacho

•13/12/2023, 11:56

Despacho

•12/12/2023, 21:43

Decisão

•29/08/2023, 15:31

Despacho

•25/07/2023, 10:00