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8092677-60.2021.8.05.0001
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ITANHI MARTINS DOS SANTOS
CPF 779.***.***-91
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
JORGETE PINHEIRO RUA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
06/05/2026, 16:12Decorrido prazo de DART KELMEN CARDOSO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:51Juntada de Petição de 8092677 60 2021 8 05 0001 CIÊNCIA ACÓRDÃO APELAÇÃO 1 CÂMARA
06/04/2026, 21:57Publicado Ementa em 31/03/2026.
31/03/2026, 09:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 09:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 08:35Conhecido o recurso de ITANHI MARTINS DOS SANTOS - CPF: 779.096.585-91 (APELANTE) e provido
26/03/2026, 14:26Conhecido o recurso de ITANHI MARTINS DOS SANTOS - CPF: 779.096.585-91 (APELANTE) e provido
25/03/2026, 10:38Juntada de Petição de certidão
24/03/2026, 19:35Deliberado em sessão - julgado
24/03/2026, 18:43Comunicação eletrônica
25/02/2026, 18:30Incluído em pauta para 17/03/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
25/02/2026, 17:51Solicitado dia de julgamento
20/02/2026, 10:00Conclusos #Não preenchido#
19/02/2026, 22:08Conclusos para decisão
19/02/2026, 22:08Documentos
Petição
•06/04/2026, 21:57
Acórdão
•25/03/2026, 10:38
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 15:04
Decisão
•17/12/2025, 11:39
Decisão
•16/12/2025, 09:03
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 09:44
Despacho
•11/04/2025, 10:01
Despacho
•10/04/2025, 15:38
Decisão
•07/12/2024, 19:05
Decisão
•28/11/2024, 18:00
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 12:50
Sentença
•11/08/2024, 19:00
Sentença
•07/08/2024, 15:30
Despacho
•16/04/2024, 17:23
Despacho
•29/01/2024, 16:58