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8107421-55.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
CATEA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO OLIVEIRA
CPF 562.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CATEA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
17/04/2026, 18:03Decorrido prazo de CATEA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
17/04/2026, 15:25Publicado Decisão em 13/08/2024.
17/04/2026, 12:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 12:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.
03/12/2025, 03:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 09:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:31Conclusos para despacho
24/11/2025, 13:17Expedição de Certidão.
24/11/2025, 13:17Expedição de outros documentos.
24/11/2025, 13:17Juntada de Petição de informação 2º grau
24/11/2025, 09:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:05Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 06:01Expedição de outros documentos.
30/10/2025, 06:01Documentos
Despacho
•06/05/2025, 15:17
Despacho
•29/04/2025, 13:30
Decisão
•28/08/2024, 15:24
Decisão
•11/08/2024, 23:28
Decisão
•10/08/2024, 16:59