8000072-95.2019.8.05.0153

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

VALDIR SILVA ARAUJO

CPF 089.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ 13.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES

OAB/BA 31684•Representa: ATIVO

DARLAN RODRIGUES RAMOS

OAB/BA 55466•Representa: ATIVO

JOANA PAULA MEIRA GOMES

OAB/BA 42233•Representa: ATIVO

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647•Representa: PASSIVO

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES

OAB/BA 27583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOANA PAULA MEIRA GOMES em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de DARLAN RODRIGUES RAMOS em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de DARLAN RODRIGUES RAMOS em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de JOANA PAULA MEIRA GOMES em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de DARLAN RODRIGUES RAMOS em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de JOANA PAULA MEIRA GOMES em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 02:46

Publicado Intimação em 13/02/2025.

27/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

27/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 11/07/2023 23:59.

15/10/2025, 22:22

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES em 09/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:39

Decorrido prazo de DARLAN RODRIGUES RAMOS em 09/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:39

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES em 09/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:40

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 22:43

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:56

Decisão

•07/11/2022, 19:04

Despacho

•06/04/2022, 22:04

Despacho

•24/11/2021, 14:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/05/2021, 23:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/05/2021, 23:33

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 09:08

Despacho

•27/01/2021, 22:01

Acórdão

•06/08/2020, 11:39

Despacho

•07/07/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 22:35

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 13:34

Sentença

•08/04/2020, 18:13

Outros documentos

•01/02/2019, 09:01